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2019-03-12
Estado falha nos cuidados de saúde mental a menores que tem à sua guarda
"Provedoria de Justiça diz que falhas se agravaram e pede medidas urgentes." "A Provedoria de Justiça acusa o Estado de não dar os cuidados de saúde mental que devia aos adolescentes que tem à sua guarda nos centros educativos. O alerta está numa recomendação enviada à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) em que o Estado é mesmo acusado de não cumprir um decreto-lei com nove anos que prevê a criação de unidades de cuidados continuados integrados de saúde mental para estes jovens. Na sequência de visitas a centros educativos pelo país, esta é a segunda vez que a Provedoria levanta o problema depois de um primeiro relatório feito em 2015 que alertava para a falta de ação dos serviços perante os adolescentes aí internados com patologias do foro mental e problemas comportamentais profundos, por falta, nomeadamente, de médicos especializados na área da pedopsiquiatria. "Lamentavelmente, mais de três anos depois e a efetiva concretização" de uma unidade para os casos agudos de saúde mental "ainda não se tornou uma realidade". A Provedoria de Justiça diz que o contexto atual "é ainda mais gravoso se atendermos à ausência de alternativas válidas de tratamento para os jovens". "Em certos casos, tratar-se-á de menores doentes ao cuidado do Estado, sem que lhes seja atribuído tal estatuto, pela ausência de opções válidas de tratamento", sendo urgente a criação de respostas adequadas. Os centros educativos são espaços onde são internados os menores, com idades entre os 12 e os 16 anos, condenados por cometerem crimes mas que não têm idade para ir para uma cadeia. 20 minutos para falar ao telefone com a família Outro problema relatado pela Provedora de Justiça está relacionada com os contactos com o exterior. A recomendação sublinha que estamos perante jovens que não podem ficar afastados do contacto com a família até para "diminuir os efeitos nocivos da reclusão em internamento". No entanto as famílias queixam-se que é difícil falar com os adolescentes. Por regra, apesar de variações, os jovens podem fazer duas chamadas por semana (com duração de 3 minutos cada) e receber três telefonemas (com a duração de cinco minutos), num total de aproximadamente 20 minutos por semana. A Provedoria de Justiça recorda que muitas vezes os centros educativos ficam longe da morada da família e as visitas, fundamentais para o desenvolvimento social dos adolescentes, são limitadas. Razões que levam a recomendar que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, tutelada pelo Ministério da Justiça, aumente rapidamente os tempos das chamadas que autorizadas aos jovens detidos." Fonte: https://www.tsf.pt/sociedade/interior/estado-falha-nos-cuidados-de-saude-mental-a-menores-que-tem-a-sua-guarda-10671095.html



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